Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC, do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2026
Autoria: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito