Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
"Dispõe sobre a concessão de gratificação de função no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico do cargo de Contador(a) da Câmara Municipal de Mirante da Serra, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2026
Autoria: Poder Legislativo Municipal