Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 298, de 12 de abril de 2004
LEI Nº 298/04 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINSITRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- Data
- 12 de abril de 2004
- Número
- 298
- Publicação
- 12 de abril de 2004 · Átrio da Prefeitura e Câmara M
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pelas leis: 329/2005
- 371/2006 e 379/2007.