Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 290, de 04 de dezembro de 2003
LEI Nº 290/03 “DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDADE, MODIFICA O ARTIGO 14 E 20 E ANEXO I DA LEI Nº 173 DE 31 DE AGOSTO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 4 de dezembro de 2003
- Número
- 290
- Publicação
- 4 de dezembro de 2003 · Átrio da Prefeitura e Câmara M
- Vigência
- Não informada