Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 271, de 23 de agosto de 2002
LEI Nº 271/02 “CRIA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SOBRE ADMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 23 de agosto de 2002
- Número
- 271
- Publicação
- 23 de agosto de 2002 · Átrio da Prefeitura e Câmara M
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pela lei: 408/2008.