Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 178, de 10 de novembro de 1999
LEI Nº 178/99 “ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 126/97 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 10 de novembro de 1999
- Número
- 178
- Publicação
- 10 de novembro de 1999 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pela lei: 254/2001.