Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)

Lei Ordinária nº 158, de 08 de dezembro de 1998

LEI Nº 158/98 “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data
8 de dezembro de 1998
Número
158
Publicação
8 de dezembro de 1998 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Vigência
Não informada