Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 141, de 12 de junho de 1998
LEI Nº 141/98 “DISPÕE DOBRE O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E MOTO ENTREGA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 12 de junho de 1998
- Número
- 141
- Publicação
- 12 de junho de 1998 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pelas leis: 210/2000 e 338/2005.