Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 121, de 02 de setembro de 1997
LEI Nº 121/97 “ESTABELECE NORMA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 2 de setembro de 1997
- Número
- 121
- Publicação
- 2 de setembro de 1997 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pelas leis: 202/2000 e 309/2004.