Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 118, de 01 de agosto de 1997
LEI Nº 118/97 “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 1 de agosto de 1997
- Número
- 118
- Publicação
- 1 de agosto de 1997 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pelas leis: 122/1997 e 149/1998.