Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)

Lei Ordinária nº 118, de 01 de agosto de 1997

LEI Nº 118/97 “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data
1 de agosto de 1997
Número
118
Publicação
1 de agosto de 1997 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alterada pelas leis: 122/1997 e 149/1998.