Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO VINCULADO AO RESPECTIVO CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.192, de 02 de junho de 2021ALTERAR O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º, ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 3º AO MESMO ARTIGO E MODIFICAR O ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI 236/PMMA/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.196, de 17 de junho de 2021REVOGA A LEI 2.192/PMMA/2021, ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO MESMO ARTIGO E MODIFICA O ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI 236/PMMA/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.