Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS MÉDICOS QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE APOIO, ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.245, de 14 de dezembro de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS MÉDICOS QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE APOIO, ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) ESTABELECIDA PELA 2.187/PMMA/2021 POR 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.