Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - EM