Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no Âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Ministro Andreazza e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - EM