Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Altera o Inciso IX do Art. 1º da Lei nº 2.637/2025, Altera o Caput do Art. 15 da Lei nº 2.639/PMMA/2025, e Acrescenta as Alíneas "O", "P" e "Q", Altera o Caput do Art. 16 da Lei 2.639/PMMA/2025, Suprime Alíneas "C", "D", e "E", e Reordena as Alíneas, Altera o Inciso II do §3º, da Lei 2.640/PMMA/2025 e Altera o valor constante no Anexo I, Nível I, Código CDE 01, da Lei 2.640/PMMA/2025, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - EM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.637, de 25 de março de 2025Dispõe sobre a Gratificação de Atividade aos Servidores Municipais Estatutários (Efetivos e Temporários) e detentores de emprego Público, no Âmbito do Executivo de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 2.639, de 25 de março de 2025Reorganiza a Estrutura Político-Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 2.640, de 25 de março de 2025Reorganiza a Estrutura Política Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde-FMS e dá outras providências.