Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
“REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.209, de 20 de agosto de 2021ALTERA A LEI 1.529/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.308, de 06 de maio de 2022ACRESCENTA O §9º E §10 AO ART. 2º E OS CARGOS DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE ANALISES CLINICAS E GERENTE DE DEPARTAMENTO DE RADIOLOGIA AO ANEXO I DA LEI Nº1.529/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.317, de 01 de junho de 2022Acrescenta o Inciso VII ao § 1º do artigo 15 da Lei 1.528/PMMA/2016, Cria o Cargo de Assessor Técnico Especial para a Gestão Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Altera o Item VII do Anexo I da Lei 1.529/PMMA/2016 e dá Outras Providências.