Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2025
Autoria: Executivo Municipal - EM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.