Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Altera o Artigo 3º da Lei nº 2.272/PMMA/2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2024
Autoria: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.272, de 09 de março de 2022DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL; CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO SETOR, QUE DEVE SER GERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.