Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Cria Gratificação de Produtividade e Altera a Gratificação ou Comissão dos Chefes de Departamento Lotados na Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Agricultura e Meio Ambiente e da Outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2023
Autoria: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM