Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 2023, no Município de Ministro Andreazza e dá Outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - EM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 2.431, de 13 de junho de 2023Retifica para fins de correção de Erro Material os Valores das Unidades 02.08 e 02.04 do Subitem 1.2 – por Unidades, do Item 1 – Despesas, do Artigo 3º da Lei nº 2.374/PMMA/2022 – LOA/2023 e dá outras dá Outras Providências.