Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Altera os artigos 2º, 5º 6º da Lei nº 1.117/PMMA/2012, com o fim de garantir isonomia salarial dos médicos do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.117, de 17 de fevereiro de 2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE MÉDICO PLANTONISTA E AUTORIZA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.