Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2022
Autoria: Poder Legislativo - PL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.652, de 09 de abril de 2025Altera o § 1º, do Art. 1º da Lei nº 2.324/PMMA/2022, que Trata da Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.