Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 470, de 12 de abril de 1993
INSTITUI PROGRAMA DE DEBATE, NAS ESCOLAS ESTADUAIS, SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 12 de abril de 1993
- Número
- 470
- Publicação
- D.O nº 2762, de 26/04/93Veto d
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. elizabeth badocha
Observações da casa
ESTATUTO DA CRIANÇA