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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 468, de 12 de abril de 1993

CRIA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS DA FLORA E FAUNA DE RONDÔNIA.

Data
12 de abril de 1993
Número
468
Publicação
D.O nº 2762, de 26/04/92Veto d
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. agmar piau e nério bianchini

Observações da casa

FAUNA/FLORA