Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 460, de 06 de janeiro de 1993
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORME E MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS AOS ALUNOS CARENTES DA REDE ESCOLAR ESTADUAL.
- Data
- 6 de janeiro de 1993
- Número
- 460
- Publicação
- D.O nº 2699, 20/01/93
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep
- elizabeth badocha
Observações da casa
PROMULGADA PELA ALE - UNIFORME/DIDÁTICOS