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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 448, de 23 de dezembro de 1992

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE SUB-PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGENS PARA O PERÍODO DE 1992/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de dezembro de 1992
Número
448
Publicação
D.O nº 2687, 30/12/92Errata D
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

PLURIANUAL/DER