Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO PARA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, JUNTO A CREDORES ESTRANGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 759, de 29 de dezembro de 1997ALTERA O § 1°, DO ART. 1°, DA LEI Nº 447, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei n° 759, de 29/12/97 LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS