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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 434, de 29 de setembro de 1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A TÍTULO DE DOAÇÃO PARA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CACOAL PE. EZEQUIEL RAMIN, BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

Data
29 de setembro de 1992
Número
434
Publicação
D.O nº 2628, 30/09/92
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

ESCOLA/FAMÍLIA