Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 434, de 29 de setembro de 1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A TÍTULO DE DOAÇÃO PARA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CACOAL PE. EZEQUIEL RAMIN, BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
- Data
- 29 de setembro de 1992
- Número
- 434
- Publicação
- D.O nº 2628, 30/09/92
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ESCOLA/FAMÍLIA