Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 429, de 21 de julho de 1992
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO PADRONIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de julho de 1992
- Número
- 429
- Publicação
- D.O nº 2579, 22/07/92
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
FISCALIZAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO