Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera e acresce dispositivos da Lei n° 2.747, de 18 de maio de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2020
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.747, de 18 de maio de 2012CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENO DA CULTURA - FEDEC/RO, INTEGRANTE DO SISTEMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA - SEFIC.