Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 422, de 30 de junho de 1992

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADOS NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO - RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de junho de 1992
Número
422
Publicação
D.O nº 2565, 02/07/92
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

ALIENAÇÃO