Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 422, de 30 de junho de 1992
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADOS NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO - RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de junho de 1992
- Número
- 422
- Publicação
- D.O nº 2565, 02/07/92
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ALIENAÇÃO