Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 420, de 30 de junho de 1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de junho de 1992
Número
420
Publicação
D.O nº 2565, 02/07/92
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

DOAÇÃO/IMÓVEIS