Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 420, de 30 de junho de 1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de junho de 1992
- Número
- 420
- Publicação
- D.O nº 2565, 02/07/92
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
DOAÇÃO/IMÓVEIS