Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 417, de 30 de junho de 1992
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SOLDOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, DO PODER JUDICIÁRIO, DO PODER LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de junho de 1992
- Número
- 417
- Publicação
- D.O. nº 2565, 02/07/92
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
SALÁRIO