Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera dispositivo da Lei no 2.165, de 28 de outubro de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2020
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.165, de 28 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO.