Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 331, de 03 de outubro de 1991ALTERA OS ANEXOS I, III, IV, E V, DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI Nº 280, DE 30 DE ABRIL DE 1990 QUE TRATAM DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 546, de 28 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MINISTÉRIO PÚBLICO