Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, DESMEMBRADO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 530, de 16 de dezembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 530, de 16/12/93MUNICÍPIO