Assembleia Legislativa de Rondônia
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2019
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.337, de 07 de maio de 2026Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 1.025, de 14 de junho de 2019.