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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 359, de 30 de dezembro de 1991

DISPÕE SOBRE A FLLUORETAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de dezembro de 1991
Número
359
Publicação
D.O nº 2443, 02/01/92
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. ini fidélis

Observações da casa

FLUORETAÇÃO