Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 380, de 12 de março de 1992ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 380, de 12/03/92 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO