Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 356, de 27 de dezembro de 1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONCURSO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 1991
- Número
- 356
- Publicação
- D.O nº 2440, 27/12/91
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. ini fidélis
Observações da casa
CONCURSO/PROJETO