Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 356, de 27 de dezembro de 1991

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONCURSO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de dezembro de 1991
Número
356
Publicação
D.O nº 2440, 27/12/91
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. ini fidélis

Observações da casa

CONCURSO/PROJETO