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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 343, de 11 de dezembro de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL DA GUARDA MIRIM DE CACOAL, COM SEDE NA CIDADE DE CACOAL.

Data
11 de dezembro de 1991
Número
343
Publicação
D.O nº 2432, 16/12/91
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. eurípedes miranda

Observações da casa

UTILIDADE PÚBLICA