Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 334, de 19 de novembro de 1991
DETERMINA À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA S.A - CAERD O ABASTECIMENTO OBRIGATÓRIO DE ÁGUA NAS ESCOLAS, UNIDADES DA REDE DE SAÚDE E PRISÕES.
- Data
- 19 de novembro de 1991
- Número
- 334
- Publicação
- D.O nº 2415, 21/11/91
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. elizabeth badocha
Observações da casa
OBRIGATORIEDADE/ÁGUA