Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 328, de 24 de setembro de 1991
INSTITUI O FINANCIAMENTO DO MATERIAL BÁSICO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA, PARA O PEQUENO AGRICULTOR.
- Data
- 24 de setembro de 1991
- Número
- 328
- Publicação
- D.O nº 2380- Suplementode 30/0
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. isaac bennesby
Observações da casa
INSTITUI O FINANCIAMENTO DO MATERIAL BÁSICO PARA CONSTRUÇÃO