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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 328, de 24 de setembro de 1991

INSTITUI O FINANCIAMENTO DO MATERIAL BÁSICO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA, PARA O PEQUENO AGRICULTOR.

Data
24 de setembro de 1991
Número
328
Publicação
D.O nº 2380- Suplementode 30/0
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. isaac bennesby

Observações da casa

INSTITUI O FINANCIAMENTO DO MATERIAL BÁSICO PARA CONSTRUÇÃO