Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 326, de 15 de agosto de 1991
FIXA OS VENCIMENTOS DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 15 de agosto de 1991
- Número
- 326
- Publicação
- 30 de agosto de 1991 · D.O nº 2359,
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder judiciário
Observações da casa
FIXA OS VENCIMENTOS DOS DESEMBARGADORES