Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 320, de 12 de julho de 1991
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Data
- 12 de julho de 1991
- Número
- 320
- Publicação
- D.O nº 2326, 16/07/91Re. D.O n
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CONSÓRCIO