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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 320, de 12 de julho de 1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Data
12 de julho de 1991
Número
320
Publicação
D.O nº 2326, 16/07/91Re. D.O n
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

CONSÓRCIO