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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 316, de 03 de julho de 1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de julho de 1991
Número
316
Publicação
D.O nº 2319, 05/07/91
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

EMPRÉSTIMO