Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADOS A FINANCIAR E A REFINANCIAR DÉBITOS RELATIVOS ÀS SUA DÍVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, BEM COMO PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 291, de 16 de julho de 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADO A REFINANCIAR DÉBITOS RELATIVOS ÀS SUAS DÍVIDAS INTERNAS, BEM COMO A PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS.REVOGADA PELA LEI Nº 309, DE 22/04/91EMPRÉSTIMO FINANCEIRO
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 338, de 25 de novembro de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS JUNTO À UNIÃO FEDERAL DESTINADOS A FINANCIAR E A REFINANCIAR DÉBITO RELATIVOS ÀS DUAS DÍVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, BEM COMO PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 309, DE 22/04/91.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO