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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 305, de 07 de janeiro de 1991

ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 09-A DE 09 DE MARÇO DE 1982.

Data
7 de janeiro de 1991
Número
305
Publicação
D.O nº 2200 de09/01/91
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

VETO PARCIAL PM/RO