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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 298, de 18 de dezembro de 1990

ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI Nº 042, DE 03 DE JANEIRO DE 1983.

Data
18 de dezembro de 1990
Número
298
Publicação
D.O. 2191, 20/12/90
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS