Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 298, de 18 de dezembro de 1990
ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI Nº 042, DE 03 DE JANEIRO DE 1983.
- Data
- 18 de dezembro de 1990
- Número
- 298
- Publicação
- D.O. 2191, 20/12/90
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS