Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 297, de 18 de dezembro de 1990
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 11, 09 DE MARÇO DE 1982.
- Data
- 18 de dezembro de 1990
- Número
- 297
- Publicação
- D.O. 2191 de 20/12/90
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 11